A Consensualidade na Administração Pública
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Produktinformationen "A Consensualidade na Administração Pública"
O presente trabalho analisa a possibilidade de utilização de mecanismos consensuais como forma de composição de conflitos envolvendo a Administração Pública na Prestação de Serviços Públicos. Para tanto, inicialmente, serão estudadas as várias formas de prestação de serviços públicos utilizadas pelo Estado. Posteriormente, será feita uma reflexão a respeito da forma autoritária da Administração Pública com a qual edita seus atos devido à observância estrita da supremacia do interesse público sobre o privado, verificando a possibilidade da relativização, ou mesmo, da ponderação deste princípio. Além disso, serão estudados os interesses da Administração Pública e suas características, bem como as espécies de interesse público e a compatibilidade entre o interesse público e o interesse particular. Por fim, chegando ao cerne do trabalho, será possível concluir acerca da possibilidade da utilização da consensualidade com o fim de dirimir controvérsias entre a Administração Pública e o particular, demonstrando as várias formas de manifestação deste instituto na Administração Pública Moderna e abordando ainda suas vantagens e desvantagens.
| Untertitel | |
| H | B | T | Gramm | 220 mm | 150 mm | 12 mm | 292 gr |
| Erscheinungsjahr | 2015 |
| FSK | 0 |
| Ausgabe | Hardcover |
| Publisher | Buchpark GmbH, Krügerweg 1, 14959 Trebbin, Telefon: +4933817976585, E-Mail: info@buchpark.de |
| ISBN-10 | 3639697642 |
| ISBN-13 | 9783639697643 |
| Autor | Marciano Colpo |
| Sprache | Portugiesisch |
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